Atualmente, o Brasil enfrenta um grande desafio de prevenir a ludopatia e promover o Jogo Responsável no mercado de apostas. Para reforçar as práticas de segurança e estipular regras para o setor, o Governo Federal criou a lei de regulamentação em 2023.

As medidas obrigam as casas de apostas a se adequarem às normas previstas na legislação, com imposições financeiras, de ações preventivas e de práticas de Jogo Responsável. No entanto, mesmo com as novas regras, o mercado ainda pode ser mais eficiente no combate ao vício em apostas.

Neste artigo, vamos explorar quais são as exigências feitas pelo governo na regulamentação e que outras medidas que as operadoras podem adotar para promover o Jogo Responsável e intensificar as ações preventivas contra a compulsão.

O que mudou com a regulamentação das apostas?

As principais mudanças promovidas pela regulamentação do mercado de apostas foi tornar o setor sujeito à regras, exigências, recolhimento de tributos, fiscalização por parte do governo e combate à fraudes. Além disso, todas as empresas em operação no Brasil precisam de autorização para exploração de jogos no país.

Outra obrigação a ser cumprida pelas bets é a necessidade de possuir uma sede e administração no Brasil. Isso impede que empresas sediadas no exterior atuem no país sem ser uma pessoa jurídica. E dessa forma, as operadas também ficam sujeitas à penalidades dos órgãos reguladores.

As empresas autorizadas ainda precisam utilizar a extensão bet.br, para facilitar a identificação por parte dos jogadores e evitar sites irregulares. Assim como precisam seguir regras de publicidade para tornar mais claros os riscos envolvidos nas apostas.

Jogo Responsável

Além das exigências citadas acima, as empresas também precisam seguir uma das mais importantes regras: a prática do Jogo Responsável. O conjunto de ações tem como objetivo garantir que o jogador possa apostar de forma consciente, controlada e informada. 

Com isso, o jogo se mantém apenas como uma forma de entretenimento, sem comprometer a vida emocional, financeira ou social do apostador. Para isso, as operadoras devem: 

• Disponibilizar ferramentas de autoexclusão;
• Definir limites de apostas;
• Fornecer informações claras sobre os riscos;
• Oferecer canais de apoio e orientação para jogadores com problemas de compulsão;
• Monitorar e identificar comportamentos de risco.

Quais os riscos do não cumprimento das regras?

As operadoras que não seguirem as normas estabelecidas na regulamentação das bets estão sujeitas a penalidades severas. As punições podem ser isoladas ou até acumulativas, dependendo da infração cometida pela empresa, da gravidade, duração e até reincidência.

As penalidades podem ser advertência formal; multas que variam entre R$50 mil e R$2 bilhões por infração; suspensão parcial ou total das atividades por até 180 dias; cassação da autorização de operação; e proibição de obter novas licenças por até 10 anos.

Além disso, administradores do setor também podem ficar inabilitados por até 20 anos e a empresa impedida de participar de licitações públicas por no mínimo 5 anos.

Ações que as casas de apostas podem fazer

Mesmo cumprindo todas as regras estabelecidas pelo Governo Federal e seguindo as práticas de Jogo Responsável, ainda existem algumas ações que as casas de apostas podem fazer para minimizar ainda mais os riscos e aumentar a segurança do setor.

Investir em educação financeira

A primeira alternativa é investir em educação financeira. Grande parte dos apostadores enfrentam problemas financeiros pela falta de controle sobre seus gastos e a má relação com o dinheiro. Por isso, a sugestão surge como essencial para garantir maior equilíbrio às pessoas.

Oferecer materiais educativos sobre gestão financeira, palestras ou cursos podem ajudar a fazer com que o jogador tome decisões mais conscientes e evite prejuízos desnecessários.

Campanhas de conscientização

Assim como outras doenças, o vício em apostas também precisa de campanhas de conscientização para alertar sobre os riscos, informar sobre os sintomas e mostrar soluções para os jogadores.

A melhor forma de se trabalhar com isso é através da divulgação de materiais informativos, do contato com instituições de apoio para palestras e workshops, além de campanhas anuais sobre o tema junto ao debate sobre saúde mental.

Ser parceiro de uma instituição de apoio

Por último, firmar parcerias com ONGs e instituições especializadas no vício em apostas, como o Instituto de Apoio ao Apostador, é uma das formas mais eficazes de reforçar as práticas de Jogo Responsável. Esse vínculo traz benefícios e segurança não só para o apostador, mas também para a empresa.

Com a parceria, jogadores em risco passam a ter acesso fácil a suporte psicológico, grupos de apoio e tratamentos para recuperação. O canal especializado contará com profissionais capacitados para auxiliar os jogadores compulsivos e ainda irá se adequar às exigências do Jogo Responsável.

Já as empresas poderão contar com serviços e benefícios exclusivos. No caso do IAA, as operadoras parceiras têm direito a workshops e treinamentos sobre as práticas de Jogo Responsável e identificação de casos de ludopatia. Além disso, melhoram a reputação e ganham reconhecimento público.

O que o IAA faz para combater a ludopatia?

O Instituto de Apoio ao Apostador é responsável direto por acolher e ajudar milhares de jogadores patológicos e seus familiares, tendo atendimento mais de 10 mil pessoas. Além disso, o IAA também oferece materiais informativos para prevenção ao vício, atendimento especializado, orientação, grupos de apoio e aconselhamento financeiro.

Todos os serviços necessários para lidar com a ludopatia são oferecidos gratuitamente e online. Entre em contato com a nossa equipe e conheça mais sobre o nosso trabalho.